O empresário Felipe Rassi esclarece que a recuperação judicial altera de forma significativa a compra e venda de créditos estressados, porque o investidor deixa de olhar apenas para o valor nominal da dívida e passa a considerar o regime jurídico que envolve aquele ativo. A Lei nº 11.101/2005 prevê, como regra, que os créditos existentes na data do pedido se submetem à recuperação judicial, além de exigir a comunicação ao juízo quando houver cessão de crédito habilitado.
Na prática, isso significa que a decisão de comprar ou vender um crédito nesse contexto depende menos da aparência documental e mais da análise de classificação, garantias, recuperabilidade e estratégia de enforcement. Em um mercado no qual a cessão de NPLs segue ganhando espaço, a leitura jurídica passou a pesar ainda mais na precificação e na segurança da operação.
Entenda por que a recuperação judicial pode mudar preço, risco e expectativa de retorno na negociação de créditos estressados neste artigo!
O que muda na compra e venda de créditos com a recuperação judicial?
A recuperação judicial muda o ambiente do crédito porque cria um regime próprio de tratamento da dívida, com efeitos sobre classificação, prazo e dinâmica de pagamento. Isso quer dizer que o comprador não adquire apenas um direito de cobrança isolado, mas uma posição inserida em um procedimento coletivo, com impacto direto sobre liquidez e estratégia.
Felipe Rassi comenta que esse ponto é central porque muitos ativos parecem atrativos à primeira vista, mas ganham outro perfil quando passam a ser analisados dentro de uma recuperação judicial. O investidor precisa entender se está diante de um crédito com perspectiva real de recebimento, de uma posição muito dependente do plano ou de um ativo cuja utilidade econômica pode estar ligada a litígios futuros.
Como a recuperação judicial interfere na precificação do crédito?
A precificação de créditos estressados depende da expectativa de recuperação ajustada ao tempo, ao custo e ao risco. Quando existe recuperação judicial, entram em cena variáveis como classe do crédito, chance de pagamento, conteúdo do plano, possibilidade de renegociação e risco de controvérsias paralelas. O valor do ativo, portanto, não decorre apenas da dívida original, mas do caminho necessário para convertê-la em caixa.
Felipe Rassi pontua que, nesse cenário, a due diligence ganha ainda mais importância. Um crédito com boa documentação pode sofrer deságio relevante se a recuperação indicar baixa previsibilidade de pagamento, fragilidade patrimonial da devedora ou pouca utilidade prática das garantias. Por outro lado, quando o comprador identifica posição jurídica mais favorável, a leitura do ativo tende a ser menos defensiva.
O que deve ser analisado antes de comprar um crédito sujeito à recuperação judicial?
Antes da compra, alguns pontos merecem atenção especial: a natureza do crédito, sua classificação, a existência de garantia, a data de constituição da obrigação, o histórico do processo e a consistência da cadeia de titularidade. Também importa verificar a comunicação da cessão ao juízo, providência prevista na própria legislação para créditos habilitados.
Sob essa ótica, Felipe Rassi expõe que a análise não pode ficar restrita ao contrato. Em muitos casos, o que define a atratividade do ativo é a combinação entre posição processual, capacidade de recuperação e utilidade econômica da garantia. A jurisprudência do STJ, por exemplo, já reforçou que créditos garantidos fiduciariamente podem não se submeter aos efeitos da recuperação judicial, o que mostra como a estrutura da garantia altera a percepção de risco.
A recuperação judicial também pode criar oportunidades?
Embora aumente a complexidade, a recuperação judicial não transforma todo crédito em mau negócio. Em muitos casos, ela abre espaço para investidores que sabem precificar incerteza, negociar posições e identificar ativos com desconto superior ao risco real. O mercado brasileiro de distressed e NPL continua atraindo interesse justamente por esse tipo de oportunidade.
Felipe Rassi pondera que a oportunidade aparece quando o comprador consegue distinguir desordem aparente de risco juridicamente administrável. Um crédito sujeito à recuperação judicial pode ter valor relevante se houver boa leitura do plano, da classe e das garantias. Por isso, a compra e venda de créditos estressados nesse ambiente exige menos impulso e mais método.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
